Opinião | 'Desde 2017, organizações vêm reportando abusos na implementação de programas que coletam informações pessoais de forma ilícita —no Brasil, o debate sobre os chamados ‘spyware’ está só começando', analisam pesquisadores do igarape_org
—programas que coletam informações pessoais ou confidenciais de usuários de computadores e celulares de forma ilícita— no Brasil aponta para uma discussão maior sobre compra e utilização de tecnologias pelo Estado. Há linhas tênues entre a atuação de órgãos na parte de inteligência operacional e estratégica, e mecanismos de controle das atividades de inteligência e compras de tecnologias ainda são frágeis.
Conhecido por seu grau de sofisticação, seu alto preço no mercado e sua oferta exclusiva para agências de governos, o Pegasus não surgiu agora: desde 2017, organizações da sociedade civil e academia já vêm reportando de forma sistemática os abusos na implementação deem diferentes países.
Também causou estranhamento o fato de o edital não ter incluído nas tratativas os órgãos oficiais de investigação, como, que seriam diretamente beneficiados pela ferramenta contratada.
O Pegasus é um caso evidente de uma tecnologia que contém funcionalidades que são claramente utilizadas para infringirnão é tão detectável e se ‘mistura’ com outras tecnologias dependendo da solução tecnológica.
Além disso, há a necessidade de se discutir um arcabouço legal que regulamente de maneira mais específica os procedimentos para aquisição e emprego de tecnologias de monitoramento e estabeleça princípios norteadores das atividades de inteligência. A
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