Iniciativas visa transferir posse de imóveis instalados na orla, hoje da Marinha, para os atuais ocupantes
Apesar de não tratar de acesso ao mar nem a faixas de areia, a PEC das Praias foi assim batizada por afetar imóveis instalados na orla e pelo risco apontado por especialistas de uma “privatização” ou afrouxamento da proteção ambiental dessas áreas. Hoje, a União detém 17% do valor dos terrenos e imóveis construídos numa faixa de 33 metros a partir do mar, e recebe taxas como foro e laudêmio dos proprietários.
— Esses terrenos, importantes pela proteção da biodiversidade, ficarão mais suscetíveis à especulação imobiliária — diz Juliana de Melo, professora de direito ambiental da Universidade Federal do Ceará. Câncer de mama: novas regras para iniciar mamografias de rotina nos EUA reacendem discussão no Brasil; entenda
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