PEC prevê desoneração para energia, diesel e gás
Batizada pela área econômica de “PEC da Irresponsabilidade Fiscal” e “PEC Kamikaze”, a Proposta de Emenda à Constituição elaborada pelo senador Carlos Fávaro permite que a União repasse até R$ 5 bilhões a Estados e municípios, para projetos de mobilidade urbana que beneficiem idosos. Cria ainda um auxílio diesel de R$ 1.200 para caminhoneiros e eleva de 50% para 100% o subsídio ao gás de cozinha para famílias de baixa renda.
A proposta de Fávaro foi protocolada na noite de quinta-feira, mas ainda depende da coleta de assinaturas para seguir na tramitação. É preciso que a proposta seja apoiada por pelo menos 27 senadores. “Portanto, na realidade, já há fonte de recursos previamente definidas em lei para financiar medidas de mitigação dos efeitos da alta dos preços de combustíveis sobre a economia, como um todo, e sobre a população de baixa renda, em particular, sem necessidade de intervenção na política de preços da Petrobras”, justifica o senador em texto que acompanha a proposta.
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