Nísia quer submeter atuação da iniciativa privada no processamento do plasma sanguíneo à regulação do Ministério da Saúde; PEC tramita na CCJ do Senado
A PEC 10/2022 está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da casa alta do Congresso Nacional e tem dividido a opinião dos senadores por propor a alteração do trecho da Constituição Federal que veda “todo tipo de comercialização” de “órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante” ou na “coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados”.
A proposta divide opiniões no Senado. A bancada do PT na CCJ pautou a retirada do trecho da PEC que autorizava a coleta remunerada de sangue e trabalha para que o texto seja aprovado com uma ideia consensual.ouviu o Ministério da Saúde sobre a PEC que polarizou a CCJ. A pasta vê com cautela a proposta e se coloca contrária “à remuneração, compensação ou comercialização na coleta de sangue, ou de plasma”.
A pasta chefiada por Nísia Trindade não se opõe à entrada da iniciativa privada no processamento e comercialização de plasma humano, mas impõe a ressalva de que sua atuação deveria priorizar o atendimento ao SUS, ser submetida à regulação do Poder Público, e se limitar ao transporte, armazenamento e processamento do plasma.
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