'PEC da Transição' terá prazo reduzido de dois para um ano em votação na Câmara

A PEC já foi aprovada no Senado e estava com as negociações travadas na Câmara

A "PEC da Transição", que abre espaço no Orçamento de 2023 para o Bolsa Família de R$ 600 e outras despesas desejadas pelo governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva, terá seu prazo reduzido de dois para um ano. O acordo foi fechado numa reunião entre o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira , e diversos parlamentares nesta manhã.

Anterior Webstories Próximo A proposta do Senado também tirava do teto qualquer despesa feita com empréstimos internacionais. Isso desagradava aos deputados que temiam a possibilidade de um "teto infinito". Por isso, essa parte será retirada do texto. O PT aceitou reduziu o prazo da PEC para um ano para garantir a votação da medida. O assunto foi discutido entre o partido numa manhã desta terça-feira, com a presença também do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin.

Parlamentares do Centrão, especialmente do PP e do PL, começaram então a articular uma forma de desfigurar o texto aprovado no Senado logo após a decisão do STF. Eles insistiram, por exemplo, reduzir o prazo de validade da PEC de dois para um ano, o que forçaria o governo a negociar novamente com o Congresso para garantir recursos para 2024.

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