PEC da presidente do partido de Dallagnol submete cassação ao Congresso (via radaronline)
A PEC também ainda atribui à cada Casa do Congresso a competência para suspender ou excluir as páginas, os canais e as contas de seus membros na internet, nas plataformas de compartilhamento e nas redes sociais.
De acordo com o texto da deputada, o artigo 55 da Constituição, que prevê as condições para a perda do mandato de deputados e senadores, seria alterado para prever que a sanção seria decidida pela respectiva Casa no caso de decisão da Justiça eleitoral, “mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.
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