Fala de procuradora Raquel Branquinho indica futura judicialização do tema.
) apresentou críticas à Proposta de Emenda Constitucional 9/2023, que isenta de sanção os partidos que não destinaram, até as eleições de 2022, o mínimo de recursos exigido pela legislação às candidaturas femininas e de pessoas negras.
Violência Política de Gênero, disse que a proposta — que também libera os partidos de prestar contas de todos os recursos recebidos até a aprovação da PEC — representaA procuradora alertou, no evento ocorrido na semana passada, que o texto tem consequências mais amplas que a impunidade ao não cumprimento de campanhas femininas.
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