PEC da 2ª instância ‘não dá margem para dúvida’ no STF, diz autor do texto

Alex Manente (Cidadania-SP) avalia que matéria 'tem condições' de passar na CCJ da Câmara, que deve analisar texto hoje

Alex Manente é autor da PEC 410/2018, que trata sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que trata sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância é a melhor saída porque “não dá margem para questionamentos no Supremo [Tribunal Federal]”.

“Uma emenda constitucional não dá margens para dúvidas no Supremo Tribunal Federal. Qualquer outra mudança no entendimento, pode gerar questionamentos no Supremo, e isso gerará mais insegurança jurídica, que é exatamente o que a PEC tem a pretensão de evitar”, disse Manente a VEJA.

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