A Assembleia Legislativa de São Paulo aprova flexibilização do orçamento para permitir o uso do adicional de 5%, que normalmente seria destinado à Educação, tanto para a Educação quanto para a Saúde.
aprovou, por 59 votos a 19, a PEC 9/2023 , que prevê o remanejamento de R$ 11,3 bilhões do orçamento da Educação para a Saúde. A proposta, de autoria do governador, permite que o adicional de 5% seja direcionado às ações de Saúde ou Educação, em vez de ser restrito apenas à Educação.
“Nota-se, porém, tendência persistente de expansão dos gastos públicos com as ações e serviços de saúde no Estado, o que pode ser explicado em razão do aumento da expectativa de vida da população e dos avanços tecnológicos, com a incorporação de novos tratamentos e medicamentos, inclusive aqueles de custo elevado no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS”, diz o texto.
“Uma parte desses 30% do orçamento era usado para pagar professores aposentados. Então o governo fez um acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo para reduzir o percentual e destinar o restante apenas ao ensino”, explica.
PEC 9/2023 Flexibilização Orçamento Educação Saúde
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