PCdoB pede, e Justiça derruba lei para privatização da Sabesp em Guarulhos
Sabesp: privatização à vista, mas com Guarulhos de fora até segunda ordem — Foto: Gilberto Marques/Governo de SP
A lei em questão, suspensa por Solimene em caráter liminar, foi promulgada há um mês pelo prefeito Guti , após votação extraordinária entre vereadores num fim de semana. Também foi mencionado pelo partido que a lei aprovada em Guarulhos seria omissa quanto às obrigações impostas à Sabesp, uma vez privatizada, diante das mudanças climáticas. A avaliação do partido é que a medida não garante proteção à população em casos extremos que levem à interrupção dos serviços de saneamento, como as enchentes no Rio Grande do Sul, citadas como exemplo.
Ao conceder a nova liminar, o desembargador Solimene focou em questões pertinentes à Justiça paulista — já há ação movida por partidos de esquerda no STF questionando eventuais inconstitucionalidades na privatização em nível estadual.
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