Pauta do Senado fica trancada a partir do dia 23, por urgência da regulamentação da tributária

Palácio do Planalto poderia repensar a estratégia, mas não houve nenhum ato concreto do governo

A pauta do Senado ficará trancada a partir de segunda-feira, 23, por causa do caráter de urgência pelo qual o projeto de lei complementar da regulamentação da reforma tributária tramita na Casa. Pelo regimento, a proposta teria até domingo, 22, para ser votada. A partir desse momento, passaria a trancar a pauta da Casa Alta do Congresso.A retirada do regime de urgência é uma demanda dos líderes do Senado há semanas.

'Se, no caso do § 1º , a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não se manifestarem sobre a proposição, cada qual sucessivamente, em até 45 dias, sobrestar-se-ão todas as demais deliberações legislativas da respectiva Casa, com exceção das que tenham prazo constitucional determinado, até que se ultime a votação', estabelece a Constituição.

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