A Procuradoria foi instituída por meio de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 1º de janeiro de 2023
De acordo com a emenda, fica vedado que a presidência da República, ministérios e demais órgãos e entidades da administração pública direta e indireta tenham como atribuição ou atuem, ainda que indiretamente, para limitar, reduzir ou restringir a manifestação de expressão e de opinião de qualquer pessoa, em respeito aos direitos fundamentais da liberdade de expressão e da liberdade...
imprensa, fundamentais no regime democrático.A criação deste referido órgão, a pretexto de promover o enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas, é na prática um fundamento para a instrumentalização da censura daqueles que fazem oposição ao governo.
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