Painel: Proposta de Serra de basear regra fiscal em dívida é apresentada a Alckmin

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Proposta de Serra de basear regra fiscal em dívida é apresentada a Alckmin

O senador José Serra apresentou uma versão alternativa à PEC da Transição, abrindo R$ 100 bilhões de crédito extraordinário para contemplar os gastos com o Bolsa Família no ano que vem.

A contrapartida para a abertura desse espaço fiscal seria a aprovação, no prazo de seis meses, de uma proposta estabelecendo limites globais para o montante da dívida consolidada da União. Essa regra de controle do endividamento substituiria o teto de gastos e tiraria da Constituição a chamada"regra de ouro". Serra também sugere a instituição de avaliações periódicas sobre o gasto, chamadas internacionalmente de"spending reviews".

A proposta, que já tem apoio de 25 senadores, foi levada à equipe do governo de Luiz Inácio Lula da Silva . Na última quinta-feira , assessores de Serra se encontraram com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin , no CCBB , sede da transição, em Brasília. Neste sábado, Alckmin defendeu, em evento em Guarujá , modelo semelhante ao apresentado por Serra, de formular uma regra fiscal baseada no controle da dívida.

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