Termos do acordo ainda estão em negociação, mas alternativa passa por rastreio e regras que trazem transparência; entenda
Termos do acordo ainda estão em negociação, mas alternativa passa por rastreio e regras que trazem transparência; entenda“O parlamentar, além de indicar o município, já indica o objeto. Ou seja, definitivamente, as emendas como elas existiam não existirão mais. Nós vamos destituir emendas de transferência fundo a fundo e rastrear onde o próprio parlamentar pode já definir qual que é o objeto importante”, afirmou Padilha.
A regulação deverá ser encaminhada ao Supremo Tribunal Federal até o fim desta semana - contemplando os dez dias estipulados pela Corte para solucionar os pontos. A lista de necessidades passa pela criação de mais transparência e de um “teto” para valores que podem ser enviados por cada congressista, de forma independente ou coletiva.
Os dois projetos devem ser votados na Câmara ainda nesta semana, conforme avaliou Padilha. O líder do governo na Casa, José Guimarães destacou que as propostas foram defendidas pelo próprio presidente, e que a aprovação do crédito extraordinário ao Rio Grande do Sul também está ligada ao pedido do presidente.
“Orientação do governo ao conjunto da base é não entrarmos em qualquer projeto em qualquer pauta que gera disputa entre os Poderes, que possa gerar intolerância até a ingerência dentro do plenário, que a Câmara dos Deputados e Senado foquem, nesse momento, nas medidas que garantam essa recuperação do país”, sustentou.
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