A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pelo regime chavista, deu início nesta semana à votação de um pacote de leis que para regulamentar redes sociais, endurecer a atuação de ONGs no país e punir o 'fascismo' - termo frequentemente u
A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pelo regime chavista, deu início nesta semana à votação de um pacote de leis que para regulamentar redes sociais, endurecer a atuação de ONGs no país e punir o"fascismo" - termo frequentemente usado por Nicolás Maduro para se referir a oposicionistas.
O Legislativo venezuelano é composto somente por uma Casa, controlada pelo chavismo, que ocupa 256 das 277 cadeiras. Os projetos precisam ser aprovados em dois turnos antes de seguirem à sanção presidencial. Enquanto a lei"antifascista", que também mira nas redes sociais, está em processo de consulta pública, a lei das ONGs já circula em segunda instância e pode ser aprovada na quinta-feira.
O projeto composto por 30 artigos castiga a promoção de reuniões ou manifestações que façam"apologia ao fascismo" nas plataformas digitais ou em outros ambientes, e cria espaço para tornar ilegal partidos políticos"fascistas". Empresas que financiam atividades que incitam o fascismo podem ser multadas em 100 mil dólares e também há previsão de sanções criminais, como prisão.
Naquele mesmo ano, Putin ainda aprovou um pacote para criminalizar a divulgação de"informações falsas sobre as Forças Armadas do país", que dificultou o upload de qualquer tipo de conteúdo sobre a invasão à Ucrânia em aplicativos como o TikTok. A lei, porém, não deixava claro o que seria tomado como informações falsas, e, assim como a lei antifacista de Maduro, previa sanções criminais e administrativas.
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