Pacote fiscal do governo prevê gatilho para limitar aumento de servidores a partir de 2027

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Medida será acionada em caso de déficit nas contas públicas e redução de gastos livres do governo

O pacote de corte de gastos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê novos gatilhos para limitar o aumento de salário de servidores e benefícios fiscais para empresas a partir de 2027.

O governo ainda anunciou outro gatilho para, a partir de 2025, vedar a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários para empresas se as contas públicas registrarem déficit. Neste ano, o governo projeta um resultado negativo de R$ 28,7 bilhões, dentro da meta fiscal, que é de déficit zero, mas tem um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual.

— Esse ano já bloqueamos alguma coisa em torno de R$ 20 bilhões para cumprir o arcabouço fiscal. Só de calote nós pagamos mais de R$ 100 bilhões. Entre estados e precatórios, tivemos que indenizar R$ 120 bilhões de calote dado pelo governo anterior. Era um desafio grande trazer o déficit para perto do equilíbrio e estamos conseguindo fazer isso, estamos com meta zero e banda de 0,25% do PIB — afirmou Haddad.

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