Pacote Fiscal do Governo Lula É Desidratado na Câmara dos Deputados

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O pacote fiscal do governo Lula sofreu alterações significativas durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, com mudanças em diversos pontos, incluindo emendas parlamentares, super salários e o fundo do Distrito Federal.

O pacote fiscal do governo sofreu desidratação na Câmara dos Deputados, com mudanças em vários pontos. Destaques incluem a redução do impacto em emendas parlamentares, o enfraquecimento da proposta de super salários e a exclusão da regra para o fundo do Distrito Federal. A Reforma Tributária e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também foram alterados. A proposta segue para votação com incerteza sobre o valor do salário mínimo.

O governo perdeu parte da economia pretendida com o pacote de medidas fiscais na tramitação do pacote na Câmara. O projeto foi desidratado em vários pontos. No caso das emendas, por exemplo, a previsão de bloqueio de 15% dos recursos em caso de aumento de despesas com gastos obrigatórios vai ficar restrita às emendas de comissão, que não são impositivas. Ficam de fora da regra as emendas individuais e de bancada, reduzindo o impacto da medida proposta pelo governo. A proposta, muito mais suave do que a feita pela equipe econômica, foi feita pelo líder do governo na Câmara, deputado Arthur Lira

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