Acordo com o Supremo exige que Congresso e governo estabeleçam critérios técnicos para o pagamento de emendas individuais e de comissão
Os presidentes do Senado , Rodrigo Pacheco , e da Câmara, Arthur Lira , vão negociar com os ministros Rui Costa e Jorge Messias , nos próximos dez dias, os parâmetros para o pagamento de algumas modalidades de emendas parlamentares ao orçamento sob o acordo com o Supremo Tribunal Federal .
Depois que o STF proibiu as emendas de relator, origem do chamado “orçamento secreto”, as emendas de comissão passaram a ser o principal instrumento dos presidentes e dos líderes da Câmara e do Senado para a negociação de acordos políticos – entre os próprios parlamentares e deles com o governo.Nos sistemas de transparência orçamentária, a autoria das emendas dessa modalidade levava apenas a assinatura de cada comissão.
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