Presidente do Senado pediu compromisso a parlamentares e empresários para que a reforma tributária seja regulamentada ainda em 2024
ainda neste ano, em meio às especulações de que poderia haver um atraso que impedisse a devolução do texto para a Câmara dos Deputados no começo de dezembro.Pacheco pediu que os parlamentares e o setor produtivo tenham “compromisso” para a finalização da regulamentação da reforma.
Pacheco também disse que o segundo projeto de lei de regulamentação da reforma , que trata do Comitê Gestor e de questões administrativas, também deve ser aprovado pela Casa ainda neste ano, por ser mais “simples”. Ele, contudo, ainda não escolheu o relator. O governo também precisa das leis complementares para continuar o trabalho operacional, que vai envolver o desenvolvimento de novos sistemas, como o split payment, que permitirá o recolhimento dos tributos no momento da liquidação financeira das operações.
Na semana passada, Eduardo Braga disse que o calendário de votação do PLP 68 apresentado por Pacheco á uma “meta ousada”, mas que trabalharia para cumprir os prazos. Porém, depois, o relator foi surpreendido com o cancelamento das audiências públicas previstas na CCJ para esta semana, devido à realização do P20, encontro dos presidentes dos Parlamentos dos países que integram o G20.
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