O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamou de 'irracionalidade' a possibilidade de se equiparar o aborto a partir das 22 semanas de gestação com homicídio. O presidente do Senado disse que o texto não é 'minimamente viável&
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , chamou de"irracionalidade" a possibilidade de se equiparar o aborto a partir das 22 semanas de gestação com homicídio. O presidente do Senado disse que o texto não é"minimamente viável" e que essa sugestão é"muito infeliz".
"Quando se discute a possibilidade de se equiparar o aborto em qualquer momento ao crime de homicídio é, me perdoe, uma irracionalidade. Não tem o menor cabimento, a menor lógica, a menor razoabilidade de se punir a título de homicídio com o aborto", afirmou. "A lei penal distingue muito claramente o que é aborto e o que é homicídio. Essa inovação muito infeliz coloca em xeque a própria ciência do direito penal. Não é uma vontade de fazer o que queremos. Há regras, há base empírica, há direito comparado, proporcionalidade de pena. Se aborto será punido de 6 a 20 anos, o que vamos fazer com homicídio? E outros crimes como estupro?", questionou.
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