Minirreforma no Senado será apensada a Código Eleitoral. Projeto será votado nesta quinta-feira na Câmara dos Deputados
. Pacheco afirmou ainda que a proposta será apensada ao projeto de novo Código Eleitoral que está em debate na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
— Assim que essa matéria chegar, vou despachar para a CCJ para que seja apensada ao Código Eleitoral.É complexo. Temos que avaliar se é possível fazer isso em duas semanas. Não podemos produzir uma legislação na pressa. Vamos analisar se o todo ou se parte poderá ser analisada ainda em setembro. Não haverá nenhum açodamento. Eu considero necessário entregarmos um PL amadurecido.
Pacheco disse ainda que as constantes mudanças na lei eleitoral, feitas tanto pelo Congresso, quanto pela Justiça Eleitoral, causam “instabilidade” e que são necessárias mudanças perenes. — Não só em razão da produção do Congresso Nacional, mas também das interpretações dadas pela Justiça Eleitoral, há certa instabilidade. A cada eleição temos uma regra. Isso não é bom. Chegou o momento de amadurecermos um projeto que seja sólido, que tenha aderência pelo Congresso e pela Justiça. De modo que tenhamos a perenidade de uma regra para eleições sucessivas de dois em dois anos.
As mudanças no Código Eleitoral foram aprovadas pela Câmara no fim de 2021 e até hoje não foram analisadas pelo Senado.
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