Presidente do Senado defendeu que essa discussão tivesse ocorrido no Legislativo, e não no Judiciário
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , disse nesta terça-feira, 25, que discorda da maioria formada no Supremo Tribunal Federal sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio.'Há um critério técnico para se dizer se uma substância deve ser considerada um entorpecente ilícito ou não. E há um rol nesse sentido, estipulado pela administração pública através da Anvisa', afirmou Pacheco .
O presidente do Senado defendeu que essa discussão tivesse ocorrido no Legislativo, e não no Judiciário.'Eu acho que a discussão sobre legalização é uma discussão que pode ser feita e eu a respeito. Mas há caminhos próprios para isso e uma decisão no âmbito de um recurso extraordinário, dando a ele repercussão geral, acaba gerando um vácuo em uma lacuna jurídica importante no Brasil.
Descriminalização Maioria Pacheco
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