Em plenário, Rodrigo Pacheco disse que o STF invade atribuições do Congresso nas decisões sobre piso da enfermagem e drogas
“Há, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, o questionamento em relação a esse tema [piso da enfermagem]. E é inusitado que, depois de um projeto, uma Proposta de Emenda à Constituição submetida ao crivo de comissões, de debates, de votação de plenário tanto no Senado quanto na Câmara, uma decisão de um juiz, que é um ministro do Supremo Tribunal Federal, suspenda a eficácia da lei.
“O foro de definição desta realidade [porte de drogas] é o Congresso Nacional brasileiro.
Ao concluir, Pacheco disse que os dois casos são “um equívoco grave, uma invasão da competência do Poder Legislativo”. Assista às falas do presidente do Senado nos vídeos abaixo.
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