Governo e Legislativo ainda fecham últimos detalhes do acordo
Pacheco convoca sessão do Congresso para votar novas regras de emendas após acordo com o STF. Mudanças incluem emendas individuais e coletivas, como as emendas Pix, com critérios de transparência e fiscalização. Impasse no STF levou a ajustes para garantir prestação de contas e prioridade em obras. Medidas buscam solucionar impasses e garantir maior controle sobre os recursos.
– Isso está sendo trabalhado, tivemos uma reunião ontem à noite no Palácio , mas ainda não foram concluídos os acordos da metodologia a ser utilizada, tem que ser acertada com os dois presidentes – declarou o deputado do PT. O impasse começou quando o ministro Flávio Dino, do STF, decidiu suspender a liberação de todas as emendas impositivas, que o Executivo é obrigado a pagar, até que o Legislativo dê mais transparência para a execução desses recursos.
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