Keltony Aquino, pesquisador da Universidade Federal Fluminense e do Instituto Serrapilheira, aponta que a proposta pode dificultar a fiscalização contra crimes ambientais
A 'PEC das Praias', atualmente em tramitação no Senado, prevê a transferência de terrenos da União em áreas da costa brasileira, é vista com preocupação por ambientalistas, ecologistas e biólogos. O debate ganhou força nas últimas semanas, especialmente após declarações do relator da PEC no Senado, Flávio Bolsonaro .
Em conversa com CartaCapital, Aquino diz que, apesar da PEC não propor ipsis litteris a privatização das praias brasileiras, ela não deixa claro como seria feita a transferência de responsabilidade dos terrenos para proprietários privados. 'Ao transferir para o mercado imobiliário, a PEC poderá fazer com que o acesso à praia possa ser impedido', explica. 'Mesmo hoje, já há exemplos disso.
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