Caso seja aprovada nas duas Casas legislativas, a PEC não precisará passar por sanção presidencial e será promulgada em sessão do Congresso Nacional
Com mais de 171 assinaturas coletadas, a deputada federal Erika Hilton já reuniu apoiadores suficientes para protocolar a proposta de emenda à Constituição que visa acabar com a jornada laboral 6x1 – quando se é trabalhado seis dias com o direito de um de descanso. A meta foi alcançada nesta quarta-feira 13, segundo a deputada. O próximo passo, agora, será a apresentação formal do projeto à Câmara dos Deputados.
O Senado, antes de votar, também irá deliberar sobre o tema e poderá propor substituições e acréscimos ou manter o texto aprovado pelos deputados. Caso haja alteração do texto na Casa Alta, a proposta obrigatoriamente precisará retornar para uma nova votação na Câmara. No caso de emenda à Constituição não há a necessidade de sanção presidencial.
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