O direito à estabilidade no emprego não foi estendido a essas trabalhadoras, permitindo que as mães que tiveram licença de 6 meses possam ser demitidas no último mês da licença-maternidade; saiba mais
“Se escrevêssemos uma nova constituição, a ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias deveria ser um preceito constitucional”, diz socióloga que presidiu campanha nacional das mulheres na constituinte de 1988. As mães brasileiras contratadas pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho tinham direito à licença-maternidade de apenas 84 dias até 1988. A partir da data, o benefício foi estendido para 120 dias.
Desde 2008, o governo federal também concede benefícios fiscais a empresas privadas que adotam a licença maternidade de 180 dias – outra grande conquista. Por outro lado, o direito à estabilidade no emprego não foi estendido a essas trabalhadoras, permitindo que as mães que tiveram licença de 6 meses possam ser demitidas no último mês da licença-maternidade.
Em 2021, um projeto de lei intitulado Cuidado Materno Também é Trabalho , propôs a aposentadoria em um salário-mínimo às mulheres com mais de 60 anos que não possuem os anos de contribuição necessários ao INSS, mas que exerceram os cuidados domésticos.
Outros direitos urgentes a serem reconhecidos no âmbito da maternidade no Brasil, para Pitanguy, dizem respeito às vagas em creches.
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