A Corte discute a responsabilização das plataformas por conteúdos de usuários, independentemente de ordem judicial
Os ministros do Supremo Tribunal Federal começaram a analisar nesta quarta-feira 26 um conjunto de ações que discutem se as redes sociais podem ser responsabilizadas por não remover conteúdos publicados por seus usuários mesmo sem ordem judicial. Todas têm relação com trechos do Marco Civil da Internet, que disciplina o uso da internet no Brasil .
O advogado José Rollemberg Leite Neto, defensor do Facebook na Corte, sustentou que a demora para a exclusão da página ocorreu em razão de divergências quanto à falsidade do perfil e à possível violação dos termos de uso contratuais. Além disso, disse que, como 'não era flagrante a ilegalidade', a rede social decidiu aguardar a decisão da Justiça porque 'havia fortes dúvidas sobre a denúncia'.
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