Os crimes mais comuns na pauta do Superior Tribunal Militar em 2022
Sessão de julgamento do Superior Tribunal Militar , a principal instância da Justiça Militar da União, no ano passado foi estelionato, com 116 ações distribuídas na Corte, uma a mais que no ano anterior.
A prática só assumiu a ponta do ranking porque o campeão de processos até então, o tráfico, posse ou uso de drogas, teve uma queda vertiginosa – foi de 157 casos em 2021 para 110 em 2022. Os dados são do Anuário da Justiça, lançado pela revista Consultor Jurídico. Na sequência, os crimes mais comuns foram deserção , uso de documento falso , furto comum ou qualificado , peculato , corrupção passiva e falsidade ideológica . No geral, o número de processos distribuídos no STM caiu no período de 921 para 845O STM julga os crimes militares previstos no Código Penal Militar , tendo como principais jurisdicionados os militares das Forças Armadas e, em certos casos, até civis.
“Uma parte da população, irresignada, muito pelo desconhecimento das atribuições de cada órgão do Poder Judiciário, pleiteou, sem qualquer amparo legal, que esta Justiça especializada interferisse em matérias de competência privativa ou exclusiva doTambém chamou a atenção em 2022 as ocasiões em que a competência da Corte para julgar os casos recebidos esteve em debate.
Em outro caso, a Corte entendeu, por unanimidade, que o crime de falsificação de moeda deveria ser julgado pela Justiça Militar, por conta da espécie monetária falsificada ter circulado dentro de unidade militar.
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