Proposta de normativa pretende mudar as regras de classificação de grau de risco dos empreendimentos da agricultura familiar, economia solidária e MEI
Mais de 160 organizações da sociedade civil e movimentos sociais assinaram uma carta aberta pedindo a suspensão da consulta pública n° 1.249/2024, da Anvisa. A proposta prevê mudanças nas regras de classificação de risco, afetando produtores rurais familiares, empreendimentos econômicos solidários e microempreendedores individuais . Em resposta, a Anvisa estendeu o prazo para contribuições até 9 de setembro.
A criação dessa regulamentação envolveu sete seminários regionais em todo o Brasil durante a etapa de consulta pública. Espera-se que a nova normativa siga um processo semelhante, incluindo discussões com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional , que pediu maior participação na consulta além do formulário eletrônico. Exclusão da sociedade civil na nova proposta A consulta pública n° 1.
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