No Congresso, deputados e senadores se apressam para responder à mudança de interpretação do STF. Por afonsobenites
Presidente Jair Bolsonaro participa ao lado do ministro da Justiça, Sergio Moro, da cerimônia de encerramento dos cursos de formação profissional para ingresso na carreira Policial Federal., em Brasília políticos de centro e de direita se movimentavam para acelerar a tramitação de duas propostas de emendas constitucionais que têm como objetivo permitir a prisão de réus que tenham sido condenados em segunda instância.
Essa PEC, de autoria do deputado Alex Manente , pretende alterar o inciso LVII do artigo 5º da Constituição. Atualmente ele diz: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. A redação dada por Manente prevê que “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”.
A presidente da CCJ no Senado, Simone Tebet , estava com a proposta pronta para ser votada há quase dois meses. Mas ela decidiu esperar a decisão do STF para não entrar em confronto com uma questão fundamental, se os ministros da Corte considerariam a questão da presunção de inocência uma cláusula pétrea da Constituição.
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