Gustavo Guimarães defendeu o novo arcabouço fiscal por desestimular a adoção de políticas públicas por subsídios
Brasília - O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, disse nesta sexta-feira, 25, que o orçamento para 2024, que será encaminhado ao Congresso na próxima semana, terá a meta zero para o resultado fiscal, conforme estabelece a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias e o novo arcabouço fiscal.
Sem adiantar números, o secretário ponderou sobre como a mudança da regra de controle de gastos - do teto para o arcabouço - e a nova política de valorização do salário mínimo afetarão o orçamento. Sem o teto de gastos, os fundos constitucionais de saúde e educação voltam a crescer atrelados à receita - e não mais limitados à inflação.
Ele também defendeu o novo arcabouço fiscal por desestimular a adoção de políticas públicas por subsídios, como ocorreu durante a vigência do teto de gastos, já que era um tipo de gasto que ficava de fora do alcance da regra de controle de despesas. Para ele, sempre haverá espaço para se discutir a adoção ou manutenção de subsídios.
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