Governo pretende reduzir o grau de indexação de gastos, como saúde e educação, na lei orçamentária
O governo avalia incluir, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, a indicação de que é necessária uma redução no grau de indexação dos gastos públicos e pisos constitucionais, como despesas com saúde e educação. Uma série de gastos do Orçamento é ligada ao comportamento da arrecadação ou da inflação.
Também é vinculado à receita da União o Fundo Constitucional do Distrito Federal , corrigido pela variação da RCL. As emendas parlamentares obrigatórias são igualmente atreladas à receita: as individuais são determinadas a 2% do montante, enquanto as de bancada são 1% do valor da receita líquida. Na prática, são despesas que crescem acima do que prevê o arcabouço fiscal. A regra determina que os gastos subirão entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Assim, a indexação dos gastos pressiona as demais despesas.
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