Oposição já apresentou 28 emendas ao texto do arcabouço fiscal no Senado (via radaronline)
No Senado, ex-ministros de Jair Bolsonaro apresentaram 19 emendas ao arcabouço aprovado na Câmara. Antes de ir a plenário no Senado, o texto do arcabouço fiscal aprovado pela Câmara recebeu 31 emendas no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos. A base governista é responsável por apenas três propostas de modificação ao projeto, todas da senadora Professora Dorinha Seabra , vice-líder do governo na Casa.
Em linhas gerais, a parlamentar pede a exclusão dos gastos em saúde e educação do limite proposto pelo novo marco fiscal. As outras emendas, todas da oposição, indicam que mesmo depois do longo debate do relator do projeto na Câmara, Cláudio Cajado , com os deputados e a aprovação de um texto considerado “equilibrado” pelo governo, a âncora fiscal não deve ter trânsito fácil no Senado.
Não à toa os “recordistas” de propostas para modificar o texto são ex-ministros de Jair Bolsonaro. O líder da oposição, Rogério Marinho , apresentou cinco emendas e, em uma delas, em que critica a ausência de uma regra para a dívida/PIB, fala que o arcabouço gerou uma “fonte de incerteza na condução da política fiscal do país”.
Ciro Nogueira protocolou sete emendas, entre elas a proposta de retirar poderes do ministro da Fazenda de definir qual a base de cálculo de receitas primárias, o que interfere no espaço do orçamento do próximo ano. Também com sete propostas, Tereza Cristina propõe punição ao descumprimento das metas previstas no arcabouço conforme as regras dos crimes fiscais.
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