Opinião | Que bom que ninguém irá esquecer o que o Supremo Tribunal Federal fez, ministro Luiz Fux
Ao trabalho. Primeiro, é bom abrir uma clareira para deixar tudo mais leve. E bem claro. Somos amicus do STF. Não há quem tenha defendido mais a Suprema Corte, nestes anos de turbulência das eras Moro-Bolsonaro, do que os signatários do presente artigo. Até porque “inimicus” a Corte os tem em demasia. A palavra-chave é: institucionalidade.
Está lá escrito em livros de processo, como os escritos pelo ministro e professor Fux. Perguntas de caderninho: Está prescrito? O juiz é competente? A prova é lícita? Sugerimos cinco minutos de busca no CNJ para constatar que todos os processos a que respondem juízes e ministros estão repletos de coisas como “preliminarmente, as garantias”. É a primeira coisa que se faz.
Na especificidade, o ministro falou dos processos Barusco e Geddel. É óbvio que o dinheiro que o delator Barusco devolveu existe, assim como o de Geddel. Mas esses processos não foram anulados. Logo, os exemplos não calham. Se a Constituição diz que um cidadão somente será considerado culpado se for julgado e o processo transitar em julgado, por qual razão Lula, que não possui sequer uma denúncia ou inquérito contra si, pode ter colocado em dúvida o seu estado de inocência?