A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai pedir acesso aos inquéritos que tramitam sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Ordem dos Advogados do Brasil vai pedir acesso aos inquéritos que tramitam sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal , e é tratada como urgente.
Esse é um primeiro passo para a entidade analisar se há outras medidas cabíveis. O objetivo é verificar se servidores do gabinete do ministro cometeram irregularidades.
"A Justiça deve ser imparcial e respeitar os direitos e garantias estabelecidos pela Constituição. Fora do devido processo legal não há atuação legítima do Judiciário", diz o comunicado da OAB.
As reportagens apontam que, enquanto foi presidente do Tribunal Superior Eleitoral , o ministro usou o setor de combate à desinformação da corte para produzir os documentos usados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais, que tramitam no STF e não no TSE. Em nota, Moraes afirmou que todas as investigações conduzidas por ele seguiram as normais previstas em lei."Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República."Eleições 2024
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