A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou nesta sexta-feira, 30, que vai cobrar ...
A Ordem dos Advogados do Brasil anunciou nesta sexta-feira, 30, que vai cobrar esclarecimentos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal , sobre a multa diária de R$ 50 mil que ele impõe de antemão aos usuários que tentarem manobras para acessar a rede social X depois que a rede social for suspensa no Brasil. Esses usuários também podem responder civil e criminalmente, segundo a decisão que mandou suspender a plataforma.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, afirma que a aplicação de multa ou de qualquer sanção só pode ocorrer se houver processo e oportunidade de defesa.Patroa é presa suspeita de explorar sexualmente e matar babá do filho em Manaus"Nenhum empresário ou empresa está acima da lei no Brasil.
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