Segundo Fernando Haddad, empresas usam medida para 'transformar artificialmente' lucros em JCP, e assim pagar menos impostos
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, empresas usam essa característica para “transformar artificialmente” lucros em JCP, e assim pagar menos impostos.
Não há contrapartidas para o projeto de lei. A projeção da pasta é de que a medida alavanque a arrecadação em cerca de R$ 10 bilhões eUma reforma tributária feita pelo governo de Fernando Henrique Cardoso em 1996 implementou o modelo de remuneração de investimentos atual, com a possibilidade de empresas pagarem sócios e acionistas por meio de JCP ou dividendos.
Como os juros financeiros, JCP também são contabilizados como despesa e deduzem imposto. A diferença é que são pagos para quem investe na empresa, e não para quem empresta — por isso “sobre o capital” —, e sem a necessidade de devolver o valor aportado., que a proposta da Fazenda para acabar com os Juros sobre Capital Próprio é um “passo para trás”.
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