Previsto na lei 12.850/2013, que trata das organizações criminosas, delito leva a penas que variam de três a oito anos de prisão
Para o doutor em direito penal pela USP Conrado Gontijo, o assassinato de Marielle pode ser interpretado como ação de uma organização criminosa e, portanto, a o acesso pelo presidente à prova pode ser enquadrado como a obstrução prevista na lei 12.850/2013. “O procedimento dele foi completamente equivocado e descabido, quebrou a cadeia de custódia da prova, que deveria ser disponibilizada somente às autoridades”, afirma.
Em entrevista à RecordTV neste domingo, 3, Bolsonaro foi questionado hoje se havia sido mal interpretado e afirmou que as acusações são de “quem não tem o que fazer”. Ele explicou como se deu o acesso ao material. “O que eu fiz foi filmar a secretária eletrônica com a respectiva voz de quem atendeu o telefone. Só isso, mais nada. Não peguei, não fiz backup, não fiz nada.
Na avaliação de Gontijo, mesmo que os arquivos originais do sistema do condomínio não tenham sido levados por Bolsonaro, o acesso indevido à prova permanece. “Uma vez que ele toca na prova, ele a contamina. Hipoteticamente, consegue-se acesso antecipado a uma determinada informação e, assim, o leque de possibilidades de manobrar situações secundárias é infinito.
Com base na lei 12.850/2013, a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público Federal na primeira instância apresentaram denúncias à Justiça por este tipo de delito em diversas ações, tendo entre os acusados os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, o deputado federal Aécio Neves , o ex-senador Delcídio do Amaral e o ex-ministro Aloizio Mercadante.
Denunciados pelo crime no processo envolvendo a suposta compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Lula e Delcídio foram absolvidos pela Justiça Federal do Distrito Federal.
Brasil Últimas Notícias, Brasil Manchetes
Similar News:Você também pode ler notícias semelhantes a esta que coletamos de outras fontes de notícias.
Bolsonaro diz que pegou áudios de antes de 'adulteração'Líderes da oposição na Câmara e no Senado falam em acionar a PGR contra o presidente por 'obstrução de Justiça'
Consulte Mais informação »
Líderes da oposição vão denunciar Bolsonaro por obstrução de JustiçaPresidente afirmou que determinou que fossem recolhidas gravações de voz da portaria do condomínio onde tem casa via guilherme_amado
Consulte Mais informação »
Brasileiro é suspeito de matar ex-cabeleireiro de CR7 a facadas - ISTOÉ IndependenteO cabeleireiro português Ricardo Marques Ferreira, que já trabalhou para o craque Cristiano Ronaldo, foi encontrado morto em um quarto de hotel de Zurique, na Suíça, com múltiplas facadas em seu corpo. Segundo o jornal português Diário de Notícias, o suspeito do crime é um brasileiro de 39 anos que já foi preso pela polícia …
Consulte Mais informação »
Bolsonaro nega obstrução no caso Marielle: ‘Não quero adulterar nada’No sábado, o presidente disse ter obtido os áudios de conversas da portaria de seu condomínio, após ter o nome mencionado em investigações
Consulte Mais informação »
Ciro Gomes: o despreparo e o descaso de Bolsonaro ameaçam o Brasil - CartaCapitalBolsonaro e seu governo precisam compreender que o Brasil é muito maior que suas maluquices e baboseiras ideológicas. Por cirogomes
Consulte Mais informação »
O que o Brasil ainda vende e compra da Venezuela em criseApesar das críticas de Bolsonaro e das ameaças de sanções, hoje a Venezuela ainda é o 72º país do qual o Brasil mais importa e a 59º colocada nas nossas exportações
Consulte Mais informação »