Regulamentação visa dar mais “transparência” ao direcionamento de recursos por parlamentares
O STF divulgou, na tarde desta quarta-feira, uma nota relativa à reunião entre Supremo, Câmara, Senado e Executivo sobre o Projeto de Lei Complementar que visa regular as emendas parlamentares . Conforme o comunicado, o texto do PL está em fase de conclusão, e deve ser finalizado até a próxima quinta-feira.
Caso o prazo se cumpra, o Projeto deverá apreciado nas duas casas do Legislativo na próxima semana e, se aprovado, o ministro Flávio Dino, relator do caso no STF, vai avaliar a continuidade da execução das emendas parlamentares e submeter o tema ao Plenário do Supremo.
Emendas Parlamentares Projeto De Lei Senado STF
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