Após PL das Fake News naufragar na Câmara, novo projeto tenta impor obrigações às plataformas digitais e prevê a criação de uma agência reguladora
Encerradas as eleições municipais de 2024, o governo federal decidiu retomar esforços na pauta do combate à desinformação e trazer à pauta do Congresso uma nova proposta de regulamentação das redes sociais . O projeto de lei foi elaborado pelo PT a pedido da presidente nacional, Gleisi Hoffmann , e apresentado pelo deputado federal Pedro Uczai à Câmara dos Deputados.O Projeto de Lei nº 4.
com/p/DB6Ygt6puK3/?igsh=MWx2dWZlazF2dWpjMgAgência reguladora é polêmicaA nova proposta chega à mesa mais de um ano após o fiasco do PL das Fake News -- como ficou conhecido o PL nº 2630/2020 --, que tramita à deriva na Câmara, sem data para análise, após pautar ferrenhos debates nos primeiros meses do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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