Eleição: o que diz a lei brasileira sobre manifestações partidárias públicas
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Caso a lei seja infringida, os responsáveis pela propaganda eleitoral podem ser punidos pela Justiça Eleitoral. "Embora seja assegurado a todo cidadão manifestar seu apreço ou sua antipatia por qualquer agente público ou até mesmo um possível candidato, a garantia não parece contemplar a manifestação retratada na representação em exame, a qual caracteriza propaganda, em que artistas rejeitam candidato e enaltecem outro", disse o relator.
Segundo Alberto Rollo, em casos como esse é preciso avaliar cada tipo de manifestação individualmente para se chegar a uma decisão.
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