O novo revés imposto ao MPF por Toffoli em caso sobre a Odebrecht

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Para a empresa, dados solicitados sairiam de sistemas cujas informações já foram declaradas imprestáveis pelo STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli anulou um pedido de informações do Ministério Público Federal em Curitiba à Novonor sobre contas vinculadas à empresa no principado de Andorra. O objetivo do órgão seria verificar se houve pagamento de propina a partir de recursos depositados nelas. Para a Novonor, os dados solicitados pelo MPF sairiam de sistemas cujas informações já foram declaradas imprestáveis pelo STF.

'Verifico, a partir do despacho do MPF acima transcrito, que as informações buscadas possuem lastro em dados obtidos nos sistemas Drousys e My Web Day B', escreveu Toffoli, em decisão assinada na última segunda-feira 10. 'Defiro o pedido constante destes autos para declarar a nulidade da requisição de informações pelo MPF.

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