Carlos Alberto Sardenberg: O juro não é o maior obstáculo aos negócios
O presidente Lula estava certo quando disse, em visita a Madri, que é muito difícil para qualquer empresário investir no Brasil. Mas equivocou-se quando colocou a taxa básica de juros, de 13,75% ao ano, como principal obstáculo aos negócios no país.Todo mundo sabe que juro caro inibe investimentos e consumo.
Precatórios são créditos que empresas ou pessoas têm a receber do governo, em consequência de decisões judiciais em última instância. Uma emenda constitucional de 2021 autorizou o uso desses precatórios no pagamento de outorgas. Muito justo: você tem um dinheiro a receber do governo e um pagamento a fazer; dá uma troca, não é mesmo?
Outra: imagine uma companhia privada, nacional ou estrangeira, que entrou no mercado de saneamento, depois da aprovação de um marco legal ainda no governo Temer. Essa companhia tinha a expectativa de ampliar a escala quando estatais tivessem de deixar o negócio pelo não cumprimento de metas.
Estatais independentes, com regras de gestão e compliance, são boas parceiras de negócios limpos. Pois o Congresso vai mudar a Lei das Estatais, de novo com apoio do governo, para permitir que as empresas voltem a ser controladas pelos políticos. A experiência mostra como funcionam estatais loteadas a partidos políticos.
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