'O estágio da gravidez não é impedimento para abortar em caso de estupro', diz desembargadora -
Mesmo com todas as manifestações contrárias ao procedimento, o aborto foi realizado e a criança está em segurança.Segundo o artigo 128 do Código Penal, não se pune o aborto realizado por médico se não há outra forma de salvar a vida da gestante ou se a gravidez é decorrente de estupro, mediante seu consentimento ou de seu representante legal.
A Promotoria da Infância e da Juventude de São Mateus investiga se pessoas ligadas a grupos políticos foram até a casa da família para pressionar a avó a não autorizar o aborto. Para Kenarik, “já há elementos mais do que suficientes para a instauração de processo criminal.
Caso o profissional não queira realizar o procedimento, a paciente deverá ser encaminhada para outro local.
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