Lira diz que fará 'esforço concentrado' para votar arcabouço fiscal e reforma tributária antes do recesso parlamentar
O presidente da Câmara, Arthur Lira , disse nesta sexta-feira, 30, que a casa fará uma semana de ‘esforço concentrado’ para votar as pautas econômicas — prioridade da agenda do ministro da Fazenda,Entre as pautas estão o novo arcabouço fiscal, reforma trributária e o projeto de Lei do Conselho de Administração de Recursos Fiscais . “
Conversei hoje com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para acertamos os temas econômicos que a Câmara dos Deputados vai apreciar semana que vem. Reforma Tributária, Carf e Arcabouço Fiscal estão na pauta que queremos aprovar. Combinamos um esforço concentrado”, afirmou o presidente da casa em suas redes sociais. “Trabalharemos juntos. Já no domingo pretendo reunir o colégio de líderes e definir os encaminhamos”, disse Lira.
O projeto de lei complementar do arcabouço fiscal já foi aprovado na Câmara, mas devido alterações no Senado Federal, voltará a ser apreciado. As mudanças, retirada do Fundeb e do Fundo Constitucional do Distrito Federal do teto dos gastos, devem ser revertidas pelo deputados, indo à sanção do presidente Luiz Inácioda Silva aprovada em 23 de maio pela casa.
O terceiro projeto em questão, a reforma tributária, é o mais complexo. Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, a proposta necessita de quórum qualificado — de três quintos dos deputados, ou308 votos. Discutida há quase três décadas, a proposta prevê reorganizar a tributação do consumo no Brasil, criando imposto de valor agregado no modelo dual.
Condenado pelo TSE , Jair Bolsonaro fica impedido de disputar eleições até 2030. Por ora, o PL diz que vai tentar saídas para livrar o ex-presidente da inelegibilidade e garante que o ex-capitão ainda é a "primeira opção" do partido para a corrida ao Planalto em 2026. Ao mesmo tempo, lideranças da sigla já falam em possíveis alternativas à empreitada.
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