Em 2016, o Brasil interrompeu 24 anos de alta nas despesas públicas, congelando os gastos da União por uma década. Agora, disputas pelo orçamento e pressões políticas podem modificar a regra
Um dos objetivos do teto de gastos, aprovado no início do governo Michel Temer, era forçar a União a gastar menos e obrigar o Congresso e a sociedade a discutirem quais despesas são prioritárias e quais devem ser cortadas. Para se viabilizar, porém, ele dependeria de uma reforma da Previdência, aprovada em 2019, e de outras reformas, como a administrativa, para reduzir o custo do serviço público.
A dúvida sobre a aplicação do teto chegou ao governo Bolsonaro, que cogitou fazer manobras orçamentárias para driblar o mecanismo, como usar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para pagar o programa que deve substituir a renda básica emergencial ou aproveitar créditos extraordinários abertos para combater a pandemia em obras de...
De outro lado, há economistas que afirmam que a regra foi mal desenhada desde o início, ao não estabelecer etapas claras para alcançar o seu objetivo, ser inexequível no longo prazo e na prática acabar com a capacidade de o governo fazer investimentos que poderiam ajudar a estimular a economia durante crises.
Nesta quarta-feira , a IFI divulgou um documento no qual estima que esses gatilhos, se acionados, poderiam gerar uma economia de 0,5% do PIB em dois anos, ou cerca de 40 bilhões de reais. O órgão sugere que o governo poderia, em vez de aprovar uma PEC, pedir aval do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Federal para aplicar os gatilhos já a partir do próximo ano.
“É preciso tomar muito cuidado agora que o teto realmente se transformou em um limitador. Não quer dizer que seja ‘imexível’, mas alterar o teto sem ter nada no lugar, nessa situação de fragilidade fiscal, não é adequado”, diz Pellegrini.
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