Supremo decidiu em março que segurados não podem escolher regime mais benéfico para cálculo da aposentadoria. Ministro rejeitou recursos. Análise ocorre no plenário virtual
Supremo decidiu em março que segurados não podem escolher regime mais benéfico para cálculo da aposentadoria. Ministro rejeitou recursos. Análise ocorre no plenário virtualA chamada "revisão da vida toda" para benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social voltou a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal, por conta de dois recursos apresentados sobre a questão.
Nunes Marques, no entanto, afirmou que o tema foi "objeto de expressa deliberação" no julgamento e que o entendimento foi o de superar essa tese.Em 2022, o plenário do STF havia decidido que o mecanismo da “revisão da vida toda” é constitucional.
Ao analisar essas duas ações, os ministros aprovaram uma tese que estabelece que o segurado não pode optar pela regra mais favorável no cálculo de seu benefício. Por maioria, o Tribunal entendeu que os segurados não têm direito de opção, mesmo que a regra seja mais benéfica a ele. É uma decisão exatamente oposta à "revisão da vida toda".
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