Ministros rejeitam possibilidade de “intervenção militar constitucional”; apenas Dias Toffoli ainda não publicou voto
O ministro Kassio Nunes Marques publicou seu voto no julgamento do Supremo Tribunal Federal e acompanhou o entendimento do relator, Luiz Fux, rejeitando a ideia de que a Constituição permite às Forças Armadas um “poder moderador” em relação aos outros Poderes. O placar na Corte está em 10 a 0 para negar a possibilidade de uma “intervenção militar constitucional”. Apenas o ministro Dias Toffoli ainda não publicou seu voto.
O ministro Fux entendeu que a Constituição não encoraja uma ruptura democrática e nem permite uma intervenção militar constitucional. “A Constituição proclama, logo em seu artigo 1º, que o Brasil é um Estado Democrático de Direito, no âmbito do qual todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição”, argumentou.
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