Nunes Marques vai relatar ação no STF que questiona privatização da Eletrobras
O sorteio foi realizado de forma eletrônica pelo sistema de computadores do tribunal. Não há prazo para decisão do ministro.na sexta-feira 5 pela Advocacia-Geral da União e contesta o trecho da lei que trata da redução da participação da União nas votações do conselho da empresa. Segundo a AGU, a lei proibiu que acionista ou grupo de acionistas exerça poder de voto maior que 10% da quantidade de ações.
No entendimento do órgão, o governo federal, na condição de acionista, foi prejudicado pela norma. A União possui cerca de 43% das ações ordinárias. Na petição, a AGU ressaltou que o objeto da ação não é reestatizar a Eletrobras, mas resguardar o interesse público e os direitos de propriedade da União.
A privatização da Eletrobras foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2021. A empresa detém um terço da capacidade geradora de energia elétrica instalada no país. A companhia também detém quase a metade do total de linhas de transmissão.O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou hoje que seu braço direito na pasta, o economista Gabriel Galípolo, foi indicado para assumir o comando da diretoria de Política Monetária do Banco Central.
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